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Advogada Mayanne Ferreira
Paranaiguara (GO)
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS
CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESBLOQUEIO, POR TERCEIRO FRAUDADOR, DE CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO. NÃO CONFIGURADA EXCLUDENTE DE RESPONSABI...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DOS CARTÕES DA CONTA-CORRENTE, REFEISUL E CAR...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel: APC XXXXX-33.2012.8.07.0001 DF XXXXX-33.2012.8.07.0001
CIVIL E CONSUMIDOR. FURTO DE CARTÃO BANCÁRIO. COMUNICAÇÃO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. USO INDEVIDO DO CARTÃO. DÉBITOS EM CONTA BANCÁRIA. DEVER DE RESTITUIÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJET...
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